Comércio eletrônico traz mais garantias
Daniela Queiroz – As ações de compra, venda e serviços pela internet terão regras mais claras e objetivas a partir de agora, com a regulamentação, pelo Governo Federal, do comércio eletrônico através do decreto 7.962. Também fica estabelecido que o consumidor tem o direito de se arrepender e devolver o produto em um prazo de sete dias corridos. Os sites de venda serão obrigados a criar um canal de atendimento ao consumidor informando os dados da empresa ou pessoa física. As regras já estão em vigor.
Somente este ano, já foram registrados no Procon de Uberlândia 299 atendimentos de consumidores que tiveram algum tipo de problema nas compras pela internet. Esse número é 10% maior que no mesmo período do ano passado. A principal queixa dos consumidores diz respeito à demora ou mesmo falta de entrega dos seus pedidos, o que corresponde a 27% das ocorrências registradas sobre as compras virtuais, seguido por defeito nos produtos, 11%.
“Caso o consumidor enfrente algum problema, é fundamental que primeiro entre em contato com o fornecedor para buscar uma solução. Não obtendo êxito, o caminho é procurar o Procon ou mesmo os órgãos do judiciário”, orienta Rodrigo Figueira, assessor da Superintendência de Defesa e Proteção ao consumidor (PROCON) de Uberlândia.
Segundo o assessor, agora o comércio eletrônico terá regras como qualquer outro, o que representa um avanço na garantia dos direitos do consumidor. “O principal avanço desse decreto é porque vários sites de comércio eletrônico ainda teimavam em desrespeitar direitos básicos do consumidor já previstos no Código de Defesa. Agora, com as regras detalhadas, já não existem mais quaisquer desculpas para o descumprimento das leis”, afirma Rodrigo.
Para evitar transtornos nas compras pela internet, o Procon de Uberlândia orienta ainda que os consumidores, antes de fecharem o negócio, façam uma pesquisa sobre a empresa, se existe legalmente, e chequem dados como CNPJ e endereço. Além disso, se o fornecedor possui lojas físicas ou somente o comércio eletrônico, procure informações sobre quem já comprou, como foi ou se existem relações de outros consumidores em sites específicos de relações ou no próprio Procon.
Procon/Uberlândia
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Funarte Artes Visuais
Funarte – A Fundação Nacional de Artes lança a 10ª edição do Programa Rede Nacional Funarte Artes Visuais. A portaria referente ao edital foi publicada no Diário Oficial da União sexta-feira, 10 de maio. Com investimento total de R$ 2.255.800 milhões, o programa vai selecionar 22 projetos que promovam o intercâmbio inter-regional, por meio de um conjunto amplo de atividades e experimentações ligadas às artes visuais, tais como: oficinas, performances, instalações, seminários, intervenções, exposições, atividades pedagógicas e pesquisa de linguagem.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, atuantes na área das Artes Visuais. As inscrições somente poderão ser feitas pela internet, na plataforma SalicWeb. Para isso, os proponentes devem acessar o link http://sistemas.cultura.gov.br/propostaweb/. Quem não é cadastrado deve, primeiramente, selecionar a opção “NÃO SOU CADASTRADO” e preencher a ficha cadastral. Em seguida, deve acessar o link de inscrição. No momento de escolher em qual edital vai se inscrever, o proponente deve selecionar a opção Editais de Premiação e, depois, Artes Visuais. Então, será possível visualizar os editais em aberto e optar pelo que receberá a proposta.
Os projetos inscritos serão avaliados de acordo com os seguintes critérios: excelência do projeto quanto à qualidade, aos objetivos, à inovação, à linguagem artística e à abrangência; capacidade de execução de acordo com o conteúdo apresentado; conformidade com os objetivos deste edital; argumentação na construção do conteúdo; e alcance e eficácia das estratégias para a democratização do acesso aos resultados finais. A comissão de seleção será composta por sete membros, nomeados por portaria pelo presidente da Funarte, sendo cinco especialistas em artes visuais, com conhecimento comprovado e notoriedade no campo das artes visuais, e dois representantes da Instituição.
O objetivo do programa é fomentar a reflexão crítica e o debate sobre as artes visuais, promovendo ações de capacitação para artistas e técnicos do setor e a troca de experiências entre profissionais da área por todo o país, além de estimular a formação de público.
Acesse ao lado o edital e demais documentos, em “arquivos relacionados”.
Para se cadastrar no SalicWeb e efetuar a inscrição, acesse http://sistemas.cultura.gov.br/propostaweb/
Inscrições abertas até 26/06/2013
Centro de Artes Visuais da Funarte
redenacional10@funarte.gov.br
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Aplicativo Virada Cultural 2013
Uma parceria firmada com o Google para a edição deste ano possibilitou a criação de um aplicativo para facilitar a vida do público da Virada Cultural. Além do acesso à programação, o aplicativo permite criar uma agenda com o seu line-up personalizado, marcar favoritos, localizar palcos a uma distância de até2 km e classificar os espetáculos. O software traz ainda um mapa com informações úteis, como locais dos banheiros, postos de policiamento, postos de saúde e estações de metrô. O aplicativo já está disponível para download nas versões iOS e Android. A estimativa da Prefeitura é de que 4 milhões de pessoas acompanhem as mais de 900 atrações da Virada.
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Festival Internacional de Curtas
O Festival Internacional de Curtas do Rio de Janeiro – Curta Cinema é exclusivamente dedicado à exibição e à promoção de obras audiovisuais de curta-metragem. O Festival, de caráter competitivo e informativo, exibe filmes com duração máxima de 40 minutos. A programação do Curta Cinema 2013 será constituída por: Competição Internacional, Competição Nacional, Panoramas Latino-Americano e Carioca, Foco Alemanha e Programas especiais. O Grande Prêmio da Competição Nacional e Internacional qualificados a pleitearem uma indicação ao Oscar, premiação da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas dos Estados Unidos da América. Além da exibição de filmes, o Festival também promove workshops, palestras e debates. As inscrições de filmes para as competições, panoramas e programas especiais, e para todas as atividades paralelas do Curta Cinema são gratuitas.
Data Limite para as Inscrições de Filmes Nacionais para o Curta Cinema 2013: 25 de julho.
Festival Internacional de Curtas do Rio de Janeiro – Curta Cinema 2013
Associação Franco Cultural
Att. Ailton Franco Jr. – Diretor do Festival Avenida Beira Mar, 262/403 – Centro
Rio de Janeiro – RJ Brasil – CEP 20021-060
Tel: (21) 2553 8918 – Fax: (21) 2554 9059
submissions2013@curtacinema.com.br
Saiba mais no site oficial do Festival.
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