Leis de incentivo à cultura

Punição para os artistas, perdão para os governos

Depois do susto de uma madrugada fria, marcada pelo obscurantismo no campo da arte à época do regime militar, o sol parecia resplandecer em vigorosa manhã com a reabertura política, o fim da censura e uma suposta alforria para artistas de todas as modalidades se expressarem.

Foram-se as armas, vieram os trunfos. Porões da ditadura transformaram-se em espaços culturais, instalou-se a liberdade de expressão e foram dissipadas as nuvens negras que pesavam sobre quaisquer processos criativos minimamente inteligentes e contestadores.

Na rasteira dessa aparente evolução, permaneceu o lastro do equívoco sempre existente na relação entre cultura e Estado. De um lado, o governo necessitado, em todos os âmbitos, de amparar a manifestação da cultura interrompida pelos poderes anteriores. De outro, mentes criativas, quase órfãs e carentes de adoção pelos novos poderes emergentes.

No contexto dessa nova ordem estabelecida pela carência e não pela consistência, surgiram as chamadas leis de incentivo, hoje ferramenta indispensável para a atuação cultural em todos os níveis e, ao que tudo indica, cada vez mais a única forma de expressar-se artisticamente.

Estabeleceu-se assim o que muitos chamam de “marketing do futuro”, um grande espaço de visibilidade para as empresas que revertam verbas antes destinadas aos cofres públicos para projetos que lhe despertem o interesse. Seria perfeita a ideia de reverter o dinheiro público para que a cultura de cada município e Estado da federação tivesse mais visibilidade e seus artistas se tornassem mais produtivos. É também muito legítimo que as empresas beneficiadas pela isenção fiscal tenham o máximo de exposição e retorno institucional, por abrigar no escopo de seus ideais artísticos os criadores flagelados em si próprios e emaranhados na necessidade de novos caminhos para a expressão artística.

O bonde da história, no entanto, parece ter descarrilado numa grande contramão. Os processos das empresas para selecionar quais projetos serão contemplados pelo incentivo tornam-se cada vez mais complexos e burocráticos. Isso para não mencionar o fato de que estão quase desaparecidos do mapa as empresas e empresários que investiam em cultura com recursos próprios e não com dinheiro público. Ou seja, desapareceram os velhos “mecenas”, que eram atraídos não pela mera isenção fiscal, mas pela possibilidade de elevar a arte para um patamar de maior contemplação e respeitabilidade.

Do mesmo modo, as referidas leis também trouxeram comodidade para alguns governos. Diminuíram as iniciativas governamentais de projetos comunitários para consolidar uma arte ao alcance de todos. A responsabilidade foi, em grande parte, transferida para os proponentes de projetos culturais nas leis de incentivo. Com isso, boa parcela do poder público virou caroneira na “missão” dos artistas, para os quais sobraram os incômodos.

Além de concentrar-se no seu projeto artístico, o artista proponente tem de transformar-se em contabilista, administrador, advogado e até malabarista para equilibrar as contas e minimizar custos, visando a não comprometer o resultado final, ameaçado pela redução do valor pleiteado originalmente.

Nessa empreitada, da elaboração à prestação de contas, há um árduo caminho a ser percorrido, onde o artista parece ter mais a sua honestidade testada do que a sua arte incentivada.

Carlos Guimarães Coelho é jornalista