Apesar de amplificada pela imprensa de direita, o novo Plano Nacional dos Direitos Humanos abriu uma crise real no governo Lula. O plano, elaborado por uma comissão chefiada pelo ministro Paulo Vannuchi, menciona, em sua diretriz 23, a necessidade de “examinar as violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política”, o que foi suficiente para que se esboçasse uma reação no comando das Forças Armadas, coadjuvada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, contra o que entendem ser revanchismo contra os torturadores dos órgãos de repressão da Ditadura Militar (1964-1985). Segundo o entendimento dos chefes militares, tanto os presos políticos quanto seus algozes foram anistiados pela lei de 28 de agosto de 1979, não cabendo nem ao plano, nem a qualquer um, reexaminar a questão.

A posição assumida pelos comandantes das Forças Armadas não se deve tanto ao teor do plano em si, já que os dois planos anteriores, elaborados durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, abordavam de maneira semelhante a necessidade de se esclarecer os crimes cometidos pela repressão política. A crítica dos chefes militares se deve mais à sua antipatia em relação ao governo Lula, em especial aos ex-guerrilheiros (Vannuchi, Dilma Rousseff, Franklin Martins) que hoje ocupam cargos de governo. A crise é uma clara demonstração de que os militares ainda não engoliram a presença da esquerda no poder, e de que as concepções democráticas ainda têm alcance limitado dentro dos quartéis.

O reexame dos atos ilegais cometidos durante a repressão política é necessário, em primeiro lugar, porque nós, brasileiros, temos direito ao conhecimento histórico, o que significa revelação de nomes, lugares, métodos etc. usados pelos repressores. Os ex-torturadores, se ainda vivos, que arquem com as conseqüências morais de seus atos no passado. Em segundo lugar, porque a repressão política ainda é uma das feridas abertas da sociedade brasileira. Precisamos cauterizá-la, como vêm fazendo Argentina, Chile e Uruguai, e como fez a Alemanha após 1945, em relação ao nazismo. Não podemos tomar o caminho da Turquia, que optou por negar o genocídio armênio (1915 a 1917). Esse imenso passivo histórico hoje cobra sua fatura àquele país, ao dificultar o avanço de suas instituições democráticas – o genocídio é assunto censurado – e, ao fazê-lo, impedir seu ingresso na União Européia.

A tutela militar do Estado chegou ao fim com a posse do presidente Collor de Mello, em 1990, que sucedeu a José Sarney, o último presidente a fazer um acordo político com a cúpula das Forças Armadas para conseguir governar. No entanto, se abriram mão da tutela sobre o Estado, mantiveram-na sobre o passado histórico. O site do Exército brasileiro ainda chama o golpe militar de 1964 de Revolução Democrática, e usa termos ofensivos contra o presidente João Goulart, constitucionalmente eleito em 1960 e deposto pelo golpe de Estado (ver em www.exercito.gov.br). Nesse sentido, impedem ou dificultam o exame do passado recente, ao destruir ou escamotear os arquivos referentes a Ditadura, e resistem politicamente a qualquer iniciativa de investigação.

É provável que haja uma mudança ideológica significativa na alta oficialidade militar nos próximos anos, na medida em que os atuais generais, ainda parte da geração que se comprometeu com a repressão, sejam reformados e substituídos pelos atuais coronéis, hoje na faixa dos quarenta anos e que, por serem jovens, não tiveram envolvimento direto com a violência política. Mas não se pode esperar que o problema seja resolvido apenas por uma mudança de gerações. O atual episódio mostra a necessidade de os comandantes das Forças Armadas deixarem de opinar sobre assuntos de governo e de manifestar posições políticas. É tarefa para os próximos anos criar uma nova cultura militar, mais profissional, que interrompa, finalmente, o ciclo de politização e insubordinação iniciado há mais de um século, com o golpe da República de 1889.

Luís Bustamante