Fiscalização da Lei Rouanet será mais rigorosa na fiscalização

O Ministério da Cultura concluiu a instrução normativa com novas regras para a Lei Rouanet. A fiscalização dos recursos será mais rigorosa. Cada projeto cultural terá uma conta vinculada no Banco do Brasil que será movimentada por meio de cartão de débito e crédito. Os gastos serão lançados no Portal da Transparência do governo, o que permitirá que qualquer pessoa acompanhe o caminho do dinheiro em tempo real. A nova regra também define que o custo médio dos ingressos de shows e teatros e livros que utilizarem recursos via Rouanet não pode ultrapassar R$ 150,00.

Há três meses no cargo, o ministro da Cultura, Roberto Freire, elegeu como prioridade novas regras para o uso da Lei Rouanet. As mudanças ocorrem depois que a Operação Boca Livre, da PF, identificou desvios de R$ 180 milhões com fraudes durante a gestão de Dilma Rousseff.

A instrução normativa define, ainda, favorecimento aos produtores culturais e patrocinadores que investirem em projetos culturais nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Hoje, 79% dos projetos atendem a Região Sudeste.

Também há mudanças quanto aos limites de captação de recursos. Para empresa individual de responsabilidade limitada; sociedades limitadas e demais pessoa jurídicas o valor máximo será de R$ 40 milhões, limitados a R$ 10 milhões por projeto. O limite de quatro projetos pode ser aumentado se os projetos culturais forem no Norte, Nordeste e Centro Oeste.

Página Cultural

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