Indivíduo, vontade particular e geral em Rousseau

INDIVÍDUO, VONTADE PARTICULAR E VONTADE GERAL EM ROUSSEAU

Rousseau, ao abordar os diversos tipos de vontade, faz distinção entre as vontades Geral, Particular e do Indivíduo. Neste texto nos propomos a analisar os principais aspectos de cada uma dessas vontades e suas particularidades, no sentido de demonstrar a importância da cooperação das vontades particular e do indivíduo, para a legitimação da Vontade Geral, estabelecendo uma relação entre as mesmas, relação esta fundamentada no fato de que, para Rousseau, é melhor para os indivíduos viverem numa liberdade convencional do que na liberdade natural.

A VONTADE DO INDIVÍDUO (CIDADÃO/SÚDITO)

Para Rousseau, o indivíduo está submetido a uma dupla relação, enquanto membro do Soberano em relação aos particulares e enquanto membro do Estado em relação ao Soberano. O indivíduo, enquanto exerce os seus direitos, é cidadão; com relação aos seus deveres, é súdito.

Considerando que cada indivíduo pode ter uma vontade particular contrária ou diversa da Vontade Geral, que seu interesse particular pode ser muito diferente do interesse comum, torna-se necessário estabelecer alguma forma de acordo no qual seja interessante para o indivíduo cooperar com uma causa comum. Se isto não acontece, o indivíduo continuará considerando que aquilo que ele deve à causa comum é uma contribuição gratuita, ele acreditará que o prejuízo que ele causa aos outros, quando não coopera com a causa, é pequeno se comparado ao prejuízo que causaria a si próprio, caso contribuísse, abdicando de seus direitos. Esse fato demonstra uma forma equivocada e egoísta de agir, pois demonstra que o indivíduo quer desfrutar dos direitos de cidadão, sem querer desempenhar os deveres de súdito. Para Rousseau, esta injustiça é capaz de levar o corpo político à ruína.

A VONTADE PARTICULAR

Diferentemente do que possa parecer, a princípio, a vontade particular não pode ser confundida com a vontade individual, ela é a vontade que visa a interesses que não são os da Vontade Geral, podendo ser esta a vontade de grupos, instituições ou mesmo de um poder. A vontade particular é um sujeito de direito (abstrato). A vontade particular, como tal, está sujeita a ser alvo de predileções que tendem a impossibilitar a igualdade. Um exemplo que podemos citar aqui é quando um determinado grupo político assume certo status de projeção tal que passa a concentrar muito poder, influenciando a consciência de uma determinada faixa do povo, tornando-se maioria. Essa vontade pode não representar a Vontade Geral e sim uma vontade particular, quando os interesses do grupo se sobrepõem aos da reunião dos indivíduos.

A VONTADE GERAL

O ato de associação envolve um compromisso entre o público e os particulares, onde cada indivíduo se compromete numa dupla relação: como membro do Soberano em relação aos particulares e como membro do Estado em relação ao Soberano. Este ato de associação cria o corpo político ou Soberano, que passa a existir pela integridade do contrato.

A partir do momento que as vontades encontram-se reunidas em um corpo, não se pode ofender um dos membros sem atacar o corpo, nem ofender o corpo, sem que os membros se ofendam.

Como o Soberano é formado pelos particulares que o compõem, não visa nem pode visar interesses contrários aos deles, desta forma não existe necessidade de qualquer garantia por parte do Soberano para com os súditos, pois se entende o Soberano como um corpo, do qual cada súdito é parte constituinte e não se pode conceber que o corpo queira prejudicar as partes. Aqui surge um problema, pois, por parte do súdito, nem sempre há reciprocidade. Cada súdito, apesar do interesse comum, pode ter interesses alheios. Para que o pacto social não represente algo vão, ele envolve um compromisso, a saber: quem se recusar a obedecer à Vontade Geral será constrangido por todo um corpo, sendo “forçado” a ser livre (liberdade convencional e não a natural), pois assim estará garantido contra qualquer dependência pessoal. Resumindo este aspecto, se o súdito fugir do domínio do corpo político, correrá o risco de se submeter à dependência de outros, o que não melhorará em nada a sua condição.

Para Rousseau: “… só a Vontade Geral pode dirigir as forças do Estado de acordo com a finalidade de sua instituição, que é o bem comum, porque, se a oposição dos interesses particulares tornou necessário o estabelecimento das sociedades, foi o acordo desses mesmos interesses que o possibilitou.”(1). Esta afirmação demonstra que a Vontade Geral é o fundamento da sociedade, sem a qual nenhuma sociedade poderia existir.

A RELAÇÃO ENTRE A VONTADE GERAL, A VONTADE PARTICULAR E DO INDIVÍDUO

A Vontade Geral nasce das vontades particulares e do indivíduo, no entanto é independente destas, ela estabelece uma instância à parte, seu objeto é o objeto comum e é muito importante entender que “interesse comum” não é o mesmo que o interesse de todos (soma dos interesses particulares) e sim o interesse de todos e de cada em enquanto componentes do corpo coletivo e só nesta condição.

A Vontade Geral jamais pode ser alienada ou transmitida, pois ela não constitui poder diferente de si mesma. A noção de soberania implica, necessariamente, num poder sem contraste. O povo deixa de ser povo (cidadão) se entregar-se a um (outro) senhor, pondo fim ao Estado.

A Vontade Geral, soberana, é indivisível, pois é Vontade Geral ou não é. Se não é, estando sujeita à divisão, então passa a ser vontade particular. O Soberano é um Corpo Moral Coletivo, que detém a Vontade Geral. Em uma palavra: Povo.
Outro problema colocado por Rousseau, e que surge ao se fazer uma relação entre as vontades, é se a Vontade Geral pode errar. Para respondermos a esta questão é necessário lembrar que, para Rousseau, existe muita diferença entre a vontade de todos e a Vontade Geral. Esta representa o interesse comum; a outra é apenas uma soma das vontades particulares. A Vontade Geral é o que fica quando se apara das vontades particulares “os a-mais e os a-menos”.(2)

Um último ponto a analisar se refere aos limites do poder soberano. Rousseau compara o poder absoluto dado pelo pacto social ao corpo político com o poder que a natureza nos dá sobre os nossos membros, este poder recebe o nome de “soberania”. E o que será um ato de soberania? É uma convenção do corpo com cada uma de suas partes, é uma convenção legítima, tendo como base o contrato social. O poder soberano não pode passar dos limites das convenções.

INFERÊNCIAS

A Vontade Geral nasce das vontades particular e individual, mas é independente delas. Seu objeto é o interesse comum, que não pode ser confundido com o interesse de todos. Sendo importante que haja por parte de todos a consciência no sentido de que, no contrato social, não há por parte dos particulares qualquer perda que justifique acreditar que sua situação anterior, antes do pacto, fosse preferível à que existe com ele. Deve haver a compreensão de que, ao invés de uma simples alienação, o pacto trouxe a todos um modo de vida melhor e mais seguro, trocou-se a independência natural pela liberdade, o direito de prejudicar a outro, pela segurança própria e os riscos que se corre, com o pacto, não podem ser maiores que os anteriores.

(1) ROUSSEAU. J. J. Do contrato social, pág. 49.
(2) ROUSSEAU. J. J. Do contrato social, pág. 53.

REFERÊNCIAS:
ROUSSEAU. J. J. Do contrato social. Coleção “Os pensadores”. São Paulo: Abril Cultural, 1973.

IMAGENS:
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Paulo Irineu Barreto

Paulo Irineu Barreto

É escritor e Professor do IFTM. Doutor em Geografia Humana e Cultural e Mestre em Filosofia Política e Social. Pesquisa e escreve sobre Cultura, Educação, Filosofia, Geofilosofia, Geografia e Política.

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