Tutoriais Lei Rouanet – Aprenda como inscrever o seu projeto cultural

Tutoriais Lei Rouanet – Saiba como inscrever o seu projeto cultural – O Ministério da Cultura apresenta uma série de vídeos tutoriais sobre o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura.

O que é a Lei Rouanet

Principal mecanismo de fomento à Cultura do Brasil, a Lei Rouanet, como é conhecida a Lei 8.313/91, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

O nome Rouanet remete a seu criador, o então secretário Nacional de Cultura, o diplomata Sérgio Paulo Rouanet.

Para cumprir este objetivo, a lei estabelece as normativas de como o Governo Federal deve disponibilizar recursos para a realização de projetos artístico-culturais.

A Lei foi concebida originalmente com três mecanismos: o Fundo Nacional da Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart).

Este nunca foi implementado, enquanto o Incentivo Fiscal – também chamado de mecenato – prevaleceu e chega ser confundido com a própria Lei.

O que há de novo na Lei Rouanet

  • Maior capacidade de controle e fiscalização dos projetos culturais sob o incentivo fiscal.
  • Mais transparência a dados relativos aos projetos culturais incentivados.
  • Maior acesso aos recursos do incentivo fiscal, evitando a concentração por proponente, projeto e beneficiário.
  • Estímulo à desconcentração regional de projetos e de recursos do incentivo fiscal.
  • Ampliação do alcance dos produtos culturais gerados pelos projetos incentivados.
  • Agilidade de análise na admissão de projetos incentivados com redução nos custos e tempo.

Tutoriais Lei Rouanet

Em cinco etapas, orientamos o proponente a inscrever o seu projeto cultural de acordo com as novas regras da Instrução Normativa nº 1/2017. Confira!






Baixe o aplicativo do Salic Lei Rouanet

>> Salic Mobile

O aplicativo do Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura) foi pensado para facilitar o trabalho do proponente e dar mais transparência à sociedade sobre os projetos incentivados pela Lei Rouanet.

O sistema está disponível para download em telefones com sistema Android ou IOS.
A busca pode ser feita pelo Número do Pronac, Nome do projeto, CPF/CNPJ, Nome do proponente ou Nº da reunião da CNIC na qual o projeto foi aprovado.

>> Proponente

Pessoa que pede autorização para a captação de recursos – poderá consultar seus próprios projetos, conferir o extrato mensal de captação e acompanhar os lançamentos de valores do MinC. Por motivos de segurança, essa área de informações com o extrato de valores só é visível para o proponente.

>> Público em geral

Terá acesso a informações como valor total autorizado para captação e valor já captado.

Baixe o aplicativo aqui.

Fonte Ministério da Cultura

Página Cultural

Para contribuir com ideias, sugestões e informações, use o e-mail: pagcultural@gmail.com.

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